- PT/AHPGR/PGR/04/022/255
- Unidad documental simple
- 1868 julho 16
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 7 do corrente acerca do réo Manoel Baptista"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do réo Silverio dos Reis"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do réo Manuel da Seiça e Castro"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do réo Francisco d'Assumpção - o Furato"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Francisco José da Fonseca"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Germano José da Graça"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Despacho de 20 do corrente sobre uma consulta da Junta do Credito Publico"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Em cumprimento do Officio de 23 de Novambro a respeito do réo Feliciano Joaquim de Oliveira"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 24 do corrente a respeito do réo Joaquim Antonio Vinhos"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 23 do corrente a respeito do reo Manoel Fillipe"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do reo Luiz Antonio Rocha"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 19 do corrente a respeito do réo Luiz Antonio de Gambôa"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do réo Joaquim Antonio Rebello"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 11 do mez findo sobre o requerimento de Gaspar Lucio Lopes Proença"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 3 de Março corrente a respeito do reo Manoel de Medeiros Tavares"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito de parochos collados d'Angra"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 28 de Março ultimo a respeito dos Estatutos da Sé de Lamego"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça