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Description archivistique
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Grumete do Brigue Douro Francisco de Medeiros Franco"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Grumete do Brigue Douro Francisco de Medeiros Franco"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo de Manuel Custodio Soldado do Batalham Naval"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo de Manuel Custodio Soldado do Batalham Naval"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro 1848 á cerca do prezo Manoel José Leite, pede lhe seja perdoada a pena em que foi condemnado de 2 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro 1848 á cerca do prezo Manoel José Leite, pede lhe seja perdoada a pena em que foi condemnado de 2 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1848 á cerca do réo Thomé de Oliveira, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 8 pedindo a modificação na pena que lhe foi imposta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1848 á cerca do réo Thomé de Oliveira, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 8 pedindo a modificação na pena que lhe foi imposta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Novembro de 1848 a cerca do processo do reo José Engeitado Soldado do REgimento de Infantaria nº 13"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Novembro de 1848 a cerca do processo do reo José Engeitado Soldado do REgimento de Infantaria nº 13"
"Em Portaria de 28 de Novembro ultimo sobre o processo de Manuel do Nascimento soldado de Infantaria nª 9 condemnado em degredo para a India por 3ª deserção"
"Em Portaria de 28 de Novembro ultimo sobre o processo de Manuel do Nascimento soldado de Infantaria nª 9 condemnado em degredo para a India por 3ª deserção"
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro ultimo sobre o processo de João Pereira da Curuz soldado de Infantaria 8 degradado para a India por crime de terceira deserção"
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro ultimo sobre o processo de João Pereira da Curuz soldado de Infantaria 8 degradado para a India por crime de terceira deserção"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro ultimo sobre requerimento de João Joaquim em que pede commutação da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde na de trabalhos publicos no Reino"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro ultimo sobre requerimento de João Joaquim em que pede commutação da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde na de trabalhos publicos no Reino"
Em Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Outubro ultimo sobre Bernardo Chaves soldado do Batalhão nº 2º pede commutação de degredo"
Em Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Outubro ultimo sobre Bernardo Chaves soldado do Batalhão nº 2º pede commutação de degredo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 6 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que Jose Marques pede que seu Irmão Antonio Marques seja posto em liberdade"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 6 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que Jose Marques pede que seu Irmão Antonio Marques seja posto em liberdade"
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Novembro ultimo a respeito do soldado de Infantaria Nº 8 que pede perdão Regio da pena degrego (sic)
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Novembro ultimo a respeito do soldado de Infantaria Nº 8 que pede perdão Regio da pena degrego (sic)
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 31 de Outubro de 1848 sobre o processo do reo Antonio da Costa Bento soldado d'Infantaria 9""
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 31 de Outubro de 1848 sobre o processo do reo Antonio da Costa Bento soldado d'Infantaria 9""
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Outubro ultimo sobre o processo do reo Augusto Gomes soldado no Regimento de Infantaria nº 14"
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Outubro ultimo sobre o processo do reo Augusto Gomes soldado no Regimento de Infantaria nº 14"
"Em Officio de 10 de Outubro e 9 de Agosto de 1849 sobre requerimento do preso Manoel do Espirito Santo Laca pede commutação da pena de 15 annos para Africa em que se acha condennado na de prisão no Reino"
"Em Officio de 10 de Outubro e 9 de Agosto de 1849 sobre requerimento do preso Manoel do Espirito Santo Laca pede commutação da pena de 15 annos para Africa em que se acha condennado na de prisão no Reino"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra do 1º d'Agosto de 1848 àcerca do processo feito ao reo Manuel Antonio Rodrigues soldado de Infantaria Nº 6"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra do 1º d'Agosto de 1848 àcerca do processo feito ao reo Manuel Antonio Rodrigues soldado de Infantaria Nº 6"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1848 - ácerca do processo contra o Soldado de Infantaria nº 10, Julio Maria Xavier de Mattos"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1848 - ácerca do processo contra o Soldado de Infantaria nº 10, Julio Maria Xavier de Mattos"
"Em Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 8 Jose Manoel Gonçalves"
"Em Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 8 Jose Manoel Gonçalves"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 d'Agosto de 1848 á cerca do processo do Soldadodo Regimento d'Infantaria Nº 1, Manoel dos Reis""
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 d'Agosto de 1848 á cerca do processo do Soldadodo Regimento d'Infantaria Nº 1, Manoel dos Reis""
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