"Consulta sobre o requerimento de Justino Antonio Soares da Costa pedindo perdão da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/247
- Doc. simples
- 1872 abril 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Consulta sobre o requerimento de Justino Antonio Soares da Costa pedindo perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de José Simões de Carvalho pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Gomes Cardona Barata pedindo commutação de pena"
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"Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"
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"Consulta sobre o requerimento de Francisco Affonso Fernandes pedindo commutação de pena"
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"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
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"Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Manoel da Cunha pedindo commutação de pena"
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"Requerimento de Domingos Garrido pedindo perdão do resto da pena"
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"Requerimento de João Francisco Coscorão pedindo perdão pelo resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Virissimo d'Azevedo Pinto d'Albuquerque pedindo perdão pelo resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Augusto Pereira da Silva pedindo remissão pelo resto da pena"
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"Requerimento de Francisco dos Santos pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Requerimento de José Marques Julio pedindo perdão pelo resto da pena"
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"Requerimento de Antonio José de Lima em que pede commutação de pena"
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"Requerimento de José Gonçalves Barroqueiro pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de João Lourenço de Pinho, marinheiro, pedindo isempção do serviço"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Justiça