"Acerca da continuação do parecer emitido em 21 de julho ultimo"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/099
- Unidad documental simple
- 1870 julho 25
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Acerca da continuação do parecer emitido em 21 de julho ultimo"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do Enfyteuta da quinta do Mogo situada em Aljubarrota"
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Acerca do requerimento de José Caetano que pede perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Manoel de Souza o Jugueiros que pede perdão da pena que lhe foi imposta"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia de S. João da Pesqueira"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do requerimento de José Joaquim Teixeira Abbade collado da Igreja de S. Salvador"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento do Bacharel Bernardo Francisco de Abranches"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio José da Costa que pede reducção da penna"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Jozé Rodriguez Teixeira em que pede ser absolvido"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim Maria Teixeira - o Zangana que pede perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do requerimento de Antonio Dias Pedrozo pede perdão do resto da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento junto de Jozé Francisco que pede perdão do resto da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Francisco Manuel da Silva que pede perdão do resto da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Francisco Pereira da Silva de Peniche que pede perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Clemente Jozé Fernandes que foi condemnado na Comarca de Mogadouro"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Jozé de Carvalho em que pede perdão da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio Fernandes que pede commutação de pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Francisco Xavier de Mello que pede espiado o crime ou a pena reduzida"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça