- PT/AHPGR/PGR/04/023/173
- Doc. simples
- 1871 julho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do requerimento de Manoel Antonio Raimundo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de José Luiz de Moraes Peres"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim Fernandes Barbosa que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Manoel Marques Serra pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim Antonio Ninhos que pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio Henriques que pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim Alves que pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim Bomdia que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio Jozé de Barros que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Manoel Alves que pede redução de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Bento Jozé que pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de José Cardoso Tavares que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de José Joaquim Taveira que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de José Taboada que pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Bernarda Cardozo de Jezus Coelho que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Carolina Domingues Moreno"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Maria Thereza Custodia que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim d'Almeida que pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento do Prezidente da Relação de Loanda Joaquim Guedes de Carvalho Menezes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha