- PT/AHPGR/PGR/04/023/207
- Pièce
- 1872 fevereiro 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Requerimento de Maria Joaquina - a Gorda - implorando perdão do resto da pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Requerimento de José Pereira de Carvalho pedindo commutação de pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de uma penção para a mãe do fallecido coronheiro do Zambezia Jozé Luiz Mendes da Costa"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Acerca da expropriação para utilidade publica da Camara Municipal de Coimbra"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da justiça
"Acerca dos estatutos de associações de socorro mutuo (Sociedade maritima Lisbonense)"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça