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Descrição arquivística
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"
"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"
"Officio do ministerio da Justiça de 18 de dezembro de 1875, acerca da pretenção de Antonio Maria Saias, condemnado a degredo perpetuo"
"Officio do ministerio da Justiça de 18 de dezembro de 1875, acerca da pretenção de Antonio Maria Saias, condemnado a degredo perpetuo"
"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"
"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"
"Officio da Procuradoria Regia de 7 de dezembro de 1875, que versa sobre o requerimento de Vicente José, prezo na cadêa civil d'esta cidade, em que pede a commutação da pena"
"Officio da Procuradoria Regia de 7 de dezembro de 1875, que versa sobre o requerimento de Vicente José, prezo na cadêa civil d'esta cidade, em que pede a commutação da pena"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de Setembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 16 Faustino"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de Setembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 16 Faustino"
"Requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
"Requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
"Officio do ministerio da guerra de 6 de novembro de 1875, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado aprendiz de corneteiro do regimento d'artilheria n.º 1 Arsenio Xavier"
"Officio do ministerio da guerra de 6 de novembro de 1875, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado aprendiz de corneteiro do regimento d'artilheria n.º 1 Arsenio Xavier"
"Officio do ministerio da guerra de 5 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado corneteiro do batalhão de caçadores n.º 1, Lourenço da Nazareth"
"Officio do ministerio da guerra de 5 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado corneteiro do batalhão de caçadores n.º 1, Lourenço da Nazareth"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de Setembro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Leandro Pinto"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de Setembro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Leandro Pinto"
"Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, de 16 de Setembro ultimo, acerca do requerimento em que Thomé Ferreira, pede perdão do resto da pena a cumprir"
"Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, de 16 de Setembro ultimo, acerca do requerimento em que Thomé Ferreira, pede perdão do resto da pena a cumprir"
"Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 10 de Setembro de 1875, acerca do requerimento em que José Paulino Branco, pede commutação da pena que lhe foi imposta"
"Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 10 de Setembro de 1875, acerca do requerimento em que José Paulino Branco, pede commutação da pena que lhe foi imposta"
"Officio do ministerio da justiça de 19 de Outubro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo commutação de pena"
"Officio do ministerio da justiça de 19 de Outubro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo commutação de pena"
"Officio do ministerio da guerra de 13 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 2 - Avelino Leal Pinto"
"Officio do ministerio da guerra de 13 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 2 - Avelino Leal Pinto"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de julho de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 17 Joaquim Maria"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de julho de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 17 Joaquim Maria"
"Officio do ministerio da guerra de 14 de julho de 1875 acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores nº 7 Manoel de Oliveira"
"Officio do ministerio da guerra de 14 de julho de 1875 acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores nº 7 Manoel de Oliveira"
"Officio do ministerio da guerra de 22 de Junho de 1875, acerca do processo desciplinar do soldado do regimento de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Antonio Ramalho"
"Officio do ministerio da guerra de 22 de Junho de 1875, acerca do processo desciplinar do soldado do regimento de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Antonio Ramalho"
"Officio do ministerio da guerra de 26 de Junho de 1875, acerca do processo, em que é condemnado a pena ultima o soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco Antonio, pelo crime de assassinar o seu camarada"
"Officio do ministerio da guerra de 26 de Junho de 1875, acerca do processo, em que é condemnado a pena ultima o soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco Antonio, pelo crime de assassinar o seu camarada"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de Julho de 1875, acerca do processo, relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 2 Manoel Duarte"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de Julho de 1875, acerca do processo, relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 2 Manoel Duarte"
"Officio do ministerio da Guerra de 19 de maio de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 12, José Henriques, pelo crime de attentado ao pudor"
"Officio do ministerio da Guerra de 19 de maio de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 12, José Henriques, pelo crime de attentado ao pudor"
"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 8 Antonio Augusto Ribeiro Gomes d'Abreu"
"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 8 Antonio Augusto Ribeiro Gomes d'Abreu"
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