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Description archivistique
Assuntos militares
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Processo relativo à conveniência ou inconveniência de ampliar ou explicar o § único do artigo 108 do decreto 14 de agosto de 1892, relativo à classificação feita na Escola Naval dos aspirantes do quinto curso

Contém ofício da 3.ª Repartição da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 3 de maio de 1893, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho de 1893.

Processo relativo à suspeição requerida por Joaquim António da Silva Cordeiro num concurso para provimento de um lugar de professor no Real Colégio Militar

Contém minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro de 1889. Não consta o ofício da Direção-Geral de Instrução Pública.

"Officio do ministerio da marinha de 15 de julho de 1875, acerca do processo verbal e summario feito ao conselho de investigação ao Commandante que foi da Corveta Infante D. João o Capitão de Fragata Joaquim Viegas do Ó"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo de investigação ao capitão de fragata Joaquim Viegas do Ó, relativamente à sua responsabilidade pelas obras de reparação que mandou fazer à corveta Infante D. João, em Bombaim, em 1874, no valor de 26.700$576 réis.

"Officio do ministerio da guerra de 30 de julho de 1874, acerca da maneira de ser interpretada nos corpos do exercito a segunda parte do §1.º do artigo 240 do regulamento geral para o serviço dos referidos corpos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da interpretação do artigo 240 do regulamento geral para o serviço dos corpos do exército, referente ao registo dos castigos dos oficiais e guardas.

"Officio do ministerio da Justiça de 21 de novembro de 1873, acerca das queixas feitas pelo juiz de direito de Louzã, contra o respectivo administrador do Concelho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação do juiz de direito da comarca da Lousã contra o procedimento do administrador do concelho, que ordenou o alojamento de militares nas casas dos magistrados judiciais, do Ministério Público e dos demais funcionários judiciais.

"Officio do ministerio da guerra de 13 de novembro de 1873, acerca do requerimento de Maria Carolina Pereira, sobre a admissão de Francisco Camillo, no Real Collegio Militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Maria Carolina Pereira para que o seu filho, Francisco Camilo, filho natural do alferes Manuel Monteiro da Silva, seja admitido no Colégio Militar.

"Officio do ministerio da guerra de 22 de agosto de 1873, acerca do requerimento em que Maria Carolina Pereira, expondo que seu filho, fora abandonado pelo pae, o alferes do regimento d'infanteria 5 Manoel Monteio da Silva, pede que o dito seu filho seja admittido no real collegio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 16 de julho de 1873, acerca do requerimento em que o capitão do Estado Maior João Corrêa de Mesquita, pede que lhes dispensem os preparatorios de que trata o artigo 42 do decreto de 12 de janeiro de 1837"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do capitão João Correia de Mesquita, em que pede dispensa das habilitações a que se refere o artigo 42.º do decreto de 12 de janeiro de 1837.

"Officio do ministerio da guerra de 30 de julho de 1873, acerca do requerimento em que o engenheiro civil com a graduação de capitão, Henrique Guilherme Thomaz Branco, pede para ser admittido no real collegio militar seu filho Alfredo Ernesto Dias Branco."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do capitão Henrique Guilherme Tomás Branco para que o seu filho Alfredo Ernesto Dias Branco seja admitido no Colégio Militar.

"Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de agosto de 1872, que diz respeito ao soldado n.º 1206 de matricula do regimento d'artilheria n.º 1 Jayme de Castro Lodinho Zuzarte, pedindo ser declarado aspirante a official."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do soldado Jaime de Castro Lobinho Zuzarte, aluno da Escola Politécnica, para ser nomeado aspirante a oficial.

"Portaria do ministerio da guerra de 5 de setembro de 1872, acerca da pretenção do capitão d'artilheria, n.º 3, José Manoel de Araujo Corrêa de Moraes, pedindo a admissão de um filho seu no collegio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do capitão do regimento n.º 3 José Manuel de Araújo Correia de Morais para que o seu filho perfilhado, Augusto Manuel de Araújo Correia, fosse admitido como aluno pensionista no Colégio Militar.

"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1872, acerca do processo relativo ao 2.º sargento da 7.ª companhia de reformados João José da Silva, pedindo o beneficio determinado no § 3.º do artigo 4.º do plano geral que creou as companhias de veteranos em 30 de dezembro de 1806."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos dos soldados das companhias de reformados.

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