- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/009
- Item
- 1859 fevereiro 19
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Portaria com uma circular do Ministério da Guerra, sobre o mesmo assunto, anexa.
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Portaria e transcrição do decreto.
"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"O Procurador Regio dos Açores pede informação acerca da recaptura do reu Francisco Cardoso Silva"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a prisão sem culpa formada.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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