- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/148
- Item
- 1843 setembro 23
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer relativo ao contrato entre o Governo e Jacinto Dias Damásio, para as obras do porto e barra da Figueira da Foz
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Parecer para o Ministério da Justiça
Processo relativo a contratos de atores do quadro do teatro de D. Maria II
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Correspondência da Direcção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial
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Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra e parecer
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Correspondência do Ministério das Obras Públicas e pareceres
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério das ObrasPublicas
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"
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Parecer para o Ministerio da Fazenda
"Em cumprimento da Portaria de Julho de 1854 acerca do Contracto das Minas do Carvão de Pedra"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo ao requerimento do representante da Empresa dos Planos Inclinados, acerca de uma questão relativa à cedência de terrenos, prevista em contrato, para construção do plano inclinado de Porto Brandão.
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.