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"Sobre o contracto, que pretende celebrar com a Camara de Belem a D. Abbadeça do Convento de...
"Sobre o contracto, que pretende celebrar com a Camara de Belem a D. Abbadeça do Convento de Odivellas para abastecimento d'aguas d'esta povoação"
"Sobre Registo Civil"
"Sobre Registo Civil"
"Ácerca da execução do registo civil"
"Ácerca da execução do registo civil"
"Duvidas do Arcebispo de Mytilene, Vigario Geral do Patriarchado, acerca do registo civil"
"Duvidas do Arcebispo de Mytilene, Vigario Geral do Patriarchado, acerca do registo civil"
"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclareciment...
"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclarecimentos sobre o artigo 213 do codigo de Processo Civil Portuguez"
"Em que o Bispo de Lamego pede providencias acerca da recusa dos parochos de pagar as despes...
"Em que o Bispo de Lamego pede providencias acerca da recusa dos parochos de pagar as despesas com as rubrica e termos dos livros de registo parochial"
"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"
"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"
"Acerca de duvidas suscitadas sobre quem deve pagar as despesas da traducção das rogatorias ...
"Acerca de duvidas suscitadas sobre quem deve pagar as despesas da traducção das rogatorias vindas do Reino d'Italia, quando seja necessaria"
"Duvidas ácerca do regulamento do registo parochial"
"Duvidas ácerca do regulamento do registo parochial"
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio...
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio dos Comissarios do Governo na construcção da Estrada de Lisboa ao Porto, acerca do ponto de partida da mesma estrada"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros  de 6 de Fevereiro de...
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 6 de Fevereiro de 1838 sobre passaportes."
"Parecer sobre a Proposta dos Contractadores do Tabaco ao Governo."
"Parecer sobre a Proposta dos Contractadores do Tabaco ao Governo."
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio sobre o procedimento do ...
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio sobre o procedimento do Administrador da Casa dos Expostos acerca da exposta Aniceta Maria da Conceição"
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os...
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
"Parecer  sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 ace...
"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembr...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembro ultimo"
"Parecer  para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o ...
"Parecer para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o procedimento da Junta do Credito Publico"
"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola"
"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a ...
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
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