Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino primario no Districto da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/022
Doc. simples
1853 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/024
Doc. simples
1853 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Municipal de Lisboa contra o Conselho Superior d'Instrucção Publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/026
Doc. simples
1853 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a reparação e conservação dos edifícios de escolas primárias, bem como de mobiliários e utensílios necessários ao ensino.

"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/033
Doc. simples
1853 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/037
Doc. simples
1853 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da authoridade a quem incumba conceder as licenças de que tracta o artº 274 do Codigo Penal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/039
Doc. simples
1853 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março 1854 sobre as duvidas que se offerecem no cumprimento do Decreto de divisão territorial, de 31 de Desembro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/047
Doc. simples
1854 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que pede ser naturalisado Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/048
Doc. simples
1854 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/049
Doc. simples
1854 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/053
Doc. simples
1854 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/065
Doc. simples
1854 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 1 de Dezembro ultimo sôbre a exposição dos filhos pelas mais pobres no Districto de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/080
Doc. simples
1855 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/082
Doc. simples
1855 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à expropriação de um terreno, compreendido entre o Largo das Duas Igrejas (hoje Largo do Chiado), a Travessa dos Gatos (desaparecida) e a Rua da Horta Seca, por utilidade pública, para cedência à Câmara Municipal de Lisboa, na zona da actual Praça Luís de Camões.
Parte do terreno pertencera ao vínculo do Marquês de Marialva.

"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/016
Doc. simples
1855 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini., relacionado dom as condições para admissão a exame do curso de Farmácia.

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1855 acerca de serem compellidos aos exames medico legaes os Professores Publicos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/025
Doc. simples
1855 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/027
Doc. simples
1855 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/029
Doc. simples
1855 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução da Portaria de 8 de Setembro passado acerca do levantamento de casa do Doutor Antonio José Rodrigues Vidal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/030
Doc. simples
1855 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a edificação de uma casa junto ao Observatório Astronómico de Coimbra, de que resultaria prejuízo ao serviço do mesmo Observatório.