"Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e propriedade do Theatro de S. João da Cidade do Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca das duvidas do Governador Civil sobre a Circular de 17 de Junho ultimo de Eleições"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1853 acerca das irregularidades que diz haver Jacintho Dias Damazio, na escripturação da Companhia de Illuminação a Gaz"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1853 ácerca dos Decretos que regulam a fiscalização de Saude publica no Ultramar pretendida pelo Physico Mór d'Angola"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro 1851 acerca d'uma porção de polvora fabricada no Julgado de Guimarães"
"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"
"Em resposta ao officio de 17 d'Abril 1852 acerca da representação da Camara Municipal e do Administrador do Concelho de S. Roque da Ilha do Pico"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"
"Em cumprimento da Portaria 11 de Fevereiro 1851 acerca do comportamento d'alguns Subditos Portugueses do logar de Nave de Haver, no territorio do Reino visinho"
Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."
"Crime de assassinato commettido a bordo do navio mercante «Segredo dos Açores» fundeado na bahia de Angra do Heroismo"
"Cópia d'uma nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte para repressão dos abusos comettidos pelos agentes d'usurpação"
"Manuel Francisco da Gloria Abreu e Maria da Conceição, queixam-se do official do registo civil de Angra do Heroismo obstar illegal e tumultuosamente a que se casem civilmente"
"O Reverendo Bispo de Bragança apresenta novas ponderações sobre a extinção da Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"
"Provisão do Bispo de Bragança, que declarou extincta a Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"
"Sobre se póde ser concedido o regio beneplacito á carta Encyclica do Santo Padre Leão XIII, que começa «Per gratia Nobis accidit»"
"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/4/9/4492a21a7a79022c09b5264ac96d0d039f38a6e6ece51775add9304ff16ef22d/PGR_05-04-03_fls_142.jpg)
