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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/041
• Unidad documental simple
• 1849 março 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da multa imposta ao Sangrador Antonio da Silva no Concelho de Vagos "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/032
• Unidad documental simple
• 1850 setembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica, ácerca das habilitações de Parteiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/036
• Unidad documental simple
• 1850 dezembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1851 sobre a duvida do Conselho de Saude Publica a respeito da execução das Leis e regulamentos das vesitas puliciaes das Boticas e Drogarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/084
• Unidad documental simple
• 1851 março 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 25 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino ácerca da differença do procedimento sanitario seguido a respeito dos navios Inglezes, e Portuguezas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/002
• Unidad documental simple
• 1851 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/060
• Unidad documental simple
• 1856 outubro 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, relativa a exempção dos Exames e investigações chimicoforenses para os Professores da Faculdade que exercerem a clynica publica civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/053
• Unidad documental simple
• 1856 setembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/033
• Unidad documental simple
• 1857 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução do rio d'Oeiras pela repreza das aguas, feita por José Diogo da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/144
• Unidad documental simple
• 1869 Novembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1853 ácerca dos Decretos que regulam a fiscalização de Saude publica no Ultramar pretendida pelo Physico Mór d'Angola"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/105
• Unidad documental simple
• 1853 agosto 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de Jozé Braz Corujo, Cirurgião Ajudante do Regimento d'Artilheria nº 2, e Bernardo Augusto da Silva Heitor, que pedem ser admittidos a exame na Escholla Medico-Cirurgica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/079
• Unidad documental simple
• 1841julho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/028
• Unidad documental simple
• 1845 março 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto corrente sobre a admissão a exame dos officiaes menores de saude e propinas aos examinadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/137
• Unidad documental simple
• 1848 agosto 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do procedimento de Policia Correccional no Juizo de Direito da Comarca de Celorico da Beira contra Antonio Luiz d'Almeida pelo exercicio da arte de curar sem titulo nem habilitações legais"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/006
• Unidad documental simple
• 1856 agosto 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, sobre a conveniencia de alterar o ensino das doutrinas de Medicina Legal, e o estabelecimento de uma cadeira de pratica para molestias de parto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/192
• Unidad documental simple
• 1843 maio 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 3 e 8 de Maio de 1843, ácerca da ordem de collocação dos Concorrentes do logar de Demonstrador de Medicina da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/219
• Unidad documental simple
• 1843 maio 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da Camara Municipal do Concelho do Seixal, pedindo se lhe declare se um plantio d'arroz que existe em seu Concelho é ou não prejudicial á saude publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/073
• Unidad documental simple
• 1843 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1843, á cerca do Projecto de Regulamento para o Serviço de Saude nas Ilhas adjacentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/210
• Unidad documental simple
• 1843 novembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/155
• Unidad documental simple
• 1844 maio 8

Parte deProcuradoria-Geral da República