- PT/AHPGR/PGR/05/01/21/033
- Item
- 1848 dezembro 30
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"
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Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre reclamações apresentadas pelo empreiteiro H. Hersent relativamente a alterações apresentadas, por parte do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, ao contrato para as obras do Porto de Lisboa.
"Acêrca do concurso para as obras do porto de Lisbôa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os protestos relativos ao concurso para as obras de melhoramento do Porto de Lisboa, apresentados por Frederic William Reeves, contra a proposta de H. Hersent.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a concessão da Câmara Municipal de Lisboa ao Governo, para a colocação de guindastes e pontes na margem do aterro entre o Cais do Sodré e a ponte de Alcântara, relacionada com as obras de melhoramentos do Porto de Lisboa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de Carlos Pezerat, em representação de uma empresa francesa, pedindo a concessão "d'uma extensa superfície na praia de Pedrouços" para construção de "um estabelecimento de banhos com escola de natação e de gymnastica, e jogos".
O Procurador-Geral remete também o assunto para a competência técnica da Junta Consultiva de Obras Públicas, bem como para a necessidade de ser ouvido o Ministério da Marinha, por se tratar de uma zona marginal, chamando ainda a atenção para a possibilidade de a concessão poder interferir com o plano das obras do Porto de Lisboa.