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!["Idem de 18 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio Joze da Silva Pautel,...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/e/f/eefd8022385e4832cbdc00ff38c3a50db4158eaab60a1860b98ca9009aedc451/Fls_142.jpg)
"Idem de 18 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio Joze da Silva Pautel, ponderando os embaraços em que se acha, constantes da mesma representação"
!["Idem de 22 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/6/c/46c6a1592c07627a83ee73828ec31aaa5a3ea587cc87efde05c7d45b40b3254c/Fls_142.jpg)
"Idem de 22 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete, quanto ao primeiro, e terceiro quesito"
!["Expropriação. Deve pagar-se a seus donos a importancia de trez insignificantes predios que ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/f/8/0f8c7b02f587c9839fd0aea7d7cbd748fdbf3c0203b435fde76ce56a9e203fa8/Fls_142.jpg)
"Expropriação. Deve pagar-se a seus donos a importancia de trez insignificantes predios que se achão occupados para serviço militar no Castello de S. Jorge?"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1844, á cerca dos Tit...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/9/9/799004027fdfcb4fe6636b8865eb4a9d6754ee6f4e5ec0cca35015a8fc946440/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1844, á cerca dos Titulos com que alguns possuidores dos Açudes, Nasceiros, e Pesqueiros sobre o Reio Douro, pertendem provar a sua posse"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1844, á cerca do of...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/9/3/c93601013802a6aab6b77ea689e8b8a2d9b7c1718e79874f04d4bed22ed90bd8/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Vizeu e Titulos a que no mesmo se refere, apresentados por varios possuidores d'Açudes, Nasceiros e Pesqueiros do Rio Douro"
!["Em Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Abril ultimo sobre requerimento de Francisco de...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/8/b/a8b179defe27bd2f9540288badd1c7ac4fe0561f5a08e70f87e1933aacd9c9c8/PGR_05-01-22_Fls_142.jpg)
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Abril ultimo sobre requerimento de Francisco de Mesquita e outro pedem a indemnisação da quantia de 840$000 reis pela expropriação de um predio que tinha seu falecido Pai na rua do Amparo"
!["Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proced...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/3/7/9376b51f5f9d9cd0851b03f8ac9fd299f20d5aa673015a58d268facd467c700b/PGR_05-01-26_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proceder á expropriação do terreno comprehendido entre o Largo das duas Igrejas, rua do Loreto, Traveça dos Gatos, e Rua da Horta Secca desta Cidade"
!["Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/4/0/b404f0dd5a5ae68a822367fbb97fc98f70ef989fdcf04a69c06b2d14d919e357/PGR_05-01-28_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
!["Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/c/4/dc47eb685d5bd008fac5fecb36496be602b89785a526d7fa8d226734b1292f69/PGR_05-01-28_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"
!["Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/4/4/a446d7ec87c592779be127beff5ef068a73a453190c7dbe236afd37bfb188dcf/PGR-05-01-35_Fls_142.jpg)
"Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação d'um predio no Largo do Chefariz para o alargamento dos Paços do Concelho"
!["Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de util...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/5/4/85438875dad0a2ef7a51fc3f9598378f7b1ab29f45907422c7895a30f442521f/PGR_04-23_Fls_142.jpg)
"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"
!["Sobre a expropriação de predios contiguos à praça da povoação de Pardelhas, requerida pela ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/a/d/6adea3ea8ec2e4999c3b96aac1b4b83433485a43c7d8f3826ccbe9ceda2d60c9/PGR_04-23_Fls_142.jpg)
"Sobre a expropriação de predios contiguos à praça da povoação de Pardelhas, requerida pela Junta de Parochia da Murtosa"
!["Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes te...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/f/b/3fb32d0b3cc7116b75be397f7c20540586969a9f1c62b3012388ab158eb39c04/PGR_04-23_Fls_142.jpg)
"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"
!["Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/8/2/b82c1c832480399bb06e99189b78598d8ac7392a6135dc8446ed0e1b61f1c65e/PGR_04-024_Fls_142.jpg)
"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial"
!["Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/0/b/90bd4a60cd159a6444566b649a626b6d987cbf400b513c05e096edcc5c803ece/PGR_04-024_Fls_142.jpg)
"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"
!["Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junt...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/d/3/ad3bc0006c8f0f64ed4662e40ab0d539ba31391326c7004afa91eafe8db2723e/PGR_04-024_Fls_142.jpg)
"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"
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