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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre a representação dos Negociantes de Cacheu a favor de Honorio Pereira Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/141
• Pièce
• 1848 setembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1848 ácerca do desbaste do mato, e Arvoredo das Sesmarias do Outeiro, e Barro vermelho contratado entre a Mizericordia da Vila de Lavre, e Antonio Maria Charneca"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/139
• Pièce
• 1848 setembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1848 sobre a venda dos antigos leitos das estradas do Minho"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/131
• Pièce
• 1848 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio do Governador Geral d'Angola em que participa ter creado hum logar de Advogado dos prezos pobres, com 20$000 de ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/121
• Pièce
• 1848 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/119
• Pièce
• 1848 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1848 ácerca da representação da Sociedade «Instituto domestico Dramatico» estabelecido em Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/102
• Pièce
• 1848 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 àcerca da Administração do Estabelecimento fundado no Lugar de Gaeiras no Concelho de Obidos"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/101
• Pièce
• 1848 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezentação que faz a Junta de Fazenda do Estado da India sobre o modo por que se tem ocorrido ao sustento dos prezos pobres nas Cadêas do mesmo Estado"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/100
• Pièce
• 1848 junho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca do requerimento da Direcção de Pescarias Lisbonense sobre transtornos que sofre"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/099
• Pièce
• 1848 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1848 á cerca do requerimento da Camara Municipal do Pezo da Regoa sobre o rendimento da Barca de passagem neste ponto"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/088
• Pièce
• 1848 maio 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que a Santa Caza da Mizericordia da Villa de Goes pede que se lhe annexe a Administração da Capella de S. Sebastião"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/085
• Pièce
• 1848 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1848 sobre a recusa de sujeição ás Autoridades por parte da Mesa Adeministrativa do Monte Pio das Obras Publicas"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/078
• Pièce
• 1848 abril 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 10 de Abril de 1848, á cerca da queixa do Juiz de Direito da Comarca de Santa Cruz da Ilha das Flores, por se lhe haver retido o seu ordenado pelo Governador Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/076
• Pièce
• 1848 abril 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca dos Officios do Governador Civil de Faro em que se vê que tendo elle dissolvido a Meza da Ordem Terceira de S. Francisco de Tavira e procedido a elleição d'outra se oppozera o Bispo da Dioceze"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/072
• Pièce
• 1848 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 30 de Novembro de 1847 ácerca do procedimento que teve Honorio Pereira Barreto encarregado do Governo de Cacheu mandando fuzilar hum soldado que assassinou hum Negro gentio"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/069
• Pièce
• 1848 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Junho de 1847 àcerca das obrigaçoens em que se deve considerar a Fazenda Nacional para com os Empregados da Fábrica Nacional dos Vidros da Marinha grande"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/057
• Pièce
• 1848 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Dezembro de 1847 - ácerca da Consulta para se verificar a remessa para o Tribunal de Contas, dos Livros e papeis pertencentes á Escrituração da Thezouraria Geral de Tropas digo da Bula da Cruzada"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/052
• Pièce
• 1848 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/047
• Pièce
• 1848 janeiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1847 á cerca do requerimento em que Noel Deyrieux Tenente na 3ª Secção do Exercito que pede hua indemnização"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/044
• Pièce
• 1847 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Setembro de 1847 á cerca do Reo Antonio Joze Lacerda soldado de Infantaria nº 11"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/039
• Pièce
• 1847 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República