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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Julho de 1841 ácerca de requerimento de Morrogh Wals e Companhia

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia, pedindo informação sobre os impostos a pagar na reexportação de vinhos do Porto, pelas barras de Lisboa e do Porto, para a europa.

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de Gabriel dos Santos Neto, contra João Jozé de Freitas Aragão em que se queixa das violencias que este lhe fez quando servio de Substituto de Juiz de Direito do 3º districto desta Cidade e a informação do Presidente da Relação de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, á...

"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, ácerca da estacada contigua ao Edificio do extincto Paço da Madeira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a apropriação e uso ilegítimo, por José Ferreira Pinto Basto, de terreno contíguo ao edifício do antigo Paço da Madeira.