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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca dos Off...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca dos Officios do Governador Civil de Faro em que se vê que tendo elle dissolvido a Meza da Ordem Terceira de S. Francisco de Tavira e procedido a elleição d'outra se oppozera o Bispo da Dioceze"

PT/AHPGR/PGR/04/006/072
Unidad documental simple
1848 abril 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 11 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santo Estevão,...

"Idem de 11 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santo Estevão, no Concelho de Tavira, em que expõe os graves inconvenientes que resultão aos Povos da Freguesia de Premios, da applicação da Carta de Lei de 5 de Março ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/061
Unidad documental simple
1839 Julho 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Jose Caetano da Gama queixando-se de haver sido suspenso das suas funções de veriador pelo respectivo Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/111
Unidad documental simple
1840 março 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Veread...

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/099
Unidad documental simple
1840 fevereiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/023
Unidad documental simple
1850 julho 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.