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"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/053
Doc. simples
1837 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1844, ácerca dos pes...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1844, ácerca dos pescadores de Cezimbra, queixando-se do uzo que se permitte fazer das redes d'arrastar, e luzes, aos pescadores na proximidade das suas armaçoens"

PT/AHPGR/PGR/04/003/128
Doc. simples
1844 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude do officio de 19 de Agosto de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Fernand...

"Em virtude do officio de 19 de Agosto de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Fernandes Armador de redes de pesca na Costa de Cesimbra pede ser incluido na escala que por postura antiga está estabelecida para regular este serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/022/096
Doc. simples
1863 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino