- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/013
- Item
- 1836 setembro 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina queixa do Administrador do concelho de Sintra relativamente à conduta do Delegado do Procurador Régio na promoção de execuções fiscais.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre as circunstâncias que rodearam a detenção do presidente da câmara interino de Colares e sobre as eventuais responsabilidades que recairiam sobre o juiz de direito substituto e o delegado da comarca de Sintra que a promoveram, se porventura na origem da detenção estivessem factos relativos às funções administrativas daquele.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini