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"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que o Thesoureiro da Confraria do Santissimo Sacramento da Cahedral do Funchal, pede que a Confraria seja auctorisada para vender huma porção de terra que possue na freguezia do Caniço, bem como de huma parte de huma Casa sita n'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/125
Item
1840 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caz...

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mesericordia do Funchal, Ilha da Madeira pedindo faculdade para arrendar aos Emphyteutas os bens foreiros, partindo seus rendimentos de meias conforme o Sistema de Colonisação da Ilha, e vender alguns predios rusticos e urbanos que tem sido adjudicados á Casa, dando applicação mais rendosa a seo producto; e que lhe seja destinado todo o rendimento de legados não cumpridos que pagaom os Habitantes da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/043
Item
1837 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.