- PT/AHPGR/PGR/04/024/122
- Item
- 1874 abril 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do processo relativo á annexação da freguesia de Cabril ao concelho de Sinfães"
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Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Requerimento de Antonio Pinheiro Lindo pedindo perdão ou commutação da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Requerimento de Maria Izabel ou Maria Bernarda pedindo perdão ou redução da pena"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 16, Jozé Cavaco"
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 2, Antonio José Pereira da Luz"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Requerimento de Antonia de Loureiro pedindo perdão, ou commutação de pena"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Projecto de estatutos da associação humanitaria de socorros Villanovense"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Requerimento dos Réos Francisco dos Santos e Jozé dos Santos pedindo perdão"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de José de Freitas Aleixo a pedir perdão"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Processo do Réo, soldado do regimento d'Infantaria nº 3 Manoel Antonio Villas"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra