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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 13 de fevereiro ultimo, acerca da pretenção dos guardas da fiscalisação do tabaco"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/096
• Item
• 1871 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 28 de março ultimo, acerca da pretenção de Francisco de Oliveira Silves Brites"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/099
• Item
• 1871 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, que trata da pensão a que se julga com direito a Santa Caza da Mizericordia de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/102
• Item
• 1871 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de maio de 1871, sobre a interpretação da legislação relativa á cobrança de imposto do real de agua"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/104
• Item
• 1871 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 28 de junho de 1871 - acerca da pretenção de Luiza da Conceição Bessa e outra, pedindo os vencimentos em divida a D. Maria Francisca da Silva (fallecida)"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/105
• Item
• 1871 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 27 de Junho de 1876, acerca da pretenção de Luiz da Costa Maiato, relativa á entrega da parte de uma multa composta pela alfandega de Ponta Delgada ao Capitão da Escuna potugueza «Oliveira»"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/086
• Item
• 1871 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado - José Maria Lobo d'Avila, coronel das tropas de Cabo Verde, pede a sua passagem para o exercito de Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/089
• Item
• 1871 abril

Part of Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado - Indemnisação da differença do soldo, pedida pelo tewnente de caçadores 6 José Maria da Costa durante o tempo que esteve prezo"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/090
• Item
• 1871 abril

Part of Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado - Sobre a pretenção de José Bernardo Pereira, 1º sargento licenciado do 1º batalhão naval de atiradores, pedindo uma pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/092
• Item
• 1871 abril

Part of Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado - Pretenção de Diogo Antonio Nogueira de Pina Manique, pedindo tres mezes de licença sem vencimento, para tratar de seus negocios"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/093
• Item
• 1871 abril

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Feliciano dos Reys, Estevão Correia, e outros, pedindo se lhes desse de aforamento a matta da Pinhôa, ou dos Ribeiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/094
• Item
• 1871 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 13 de maio ultimo, acerca da pretenção de Antonio Caetano Alves (ministerio da fazenda)"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/095
• Item
• 1871 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 16 de março ultimo, sobre a pretenção de D. Anna Bernardina de Jesus e filhos"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/100
• Item
• 1871 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda 15 de março ultimo sobre o quantitativo da cobrança das multas que devem pertencer aos empregados das alfandegas pelas transgressões da lei do sello"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/107
• Item
• 1871 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de Fevereiro corrente, acerca dos requerimentos dos dous 1ºs officiais d'alfandega de Vianna do Castello Antonio Borges Pereira da Silva e Manoel Lobo Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/083
• Item
• 1871 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 24 de fevereiro ultimo, acerca da pretenção da meza administradora da real irmandade do Bom Jesus da Cruz, erecta na Villa de Barcellos"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/084
• Item
• 1871 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio co Ministerio da Fazenda de 28 de dezembro de 1870, acerca da pretenção de Joaquim Guilherme da Silva Brito, sobre uma arrematação"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/088
• Item
• 1871 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 17 de janeiro ultimo, que versa sobre a pretensão de Jeronymo José Moreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/108
• Item
• 1871 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Julho ultimo, acerca da pretenção de Manoel Pedro Guedes"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/051
• Item
• 1870 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de Junho de 1870, acerca da pretenção da Junta de Parochia da freguesia de Ferradoza"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/058
• Item
• 1870 outubro 25

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