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"Idem de 15 de Novembro de 1837 á cerca de representação do Juiz de páz da Muxagata sobre a duvida o destino que devem ter os bens dos herdeiros maiores seguindo-se os obstaculos que expõe"
"Idem de 15 de Novembro de 1837 á cerca de representação do Juiz de páz da Muxagata sobre a duvida o destino que devem ter os bens dos herdeiros maiores seguindo-se os obstaculos que expõe"
"Idem de 26 d'Agosto de 1837 sobre a Nota do Ministro da Belgica nesta Corte enviando a Copia junta da Lei ultimamente promulgada só aquelle Reino"
"Idem de 26 d'Agosto de 1837 sobre a Nota do Ministro da Belgica nesta Corte enviando a Copia junta da Lei ultimamente promulgada só aquelle Reino"
"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Ácerca do contracto de doação que celebrou a Camara Municipal de Penafiel, com as Recolhidas do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição daquella Cidade"
"Averbamento de inscripções pertencentes á herança Lupi para a Academia das Bellas Artes"
"Averbamento de inscripções pertencentes á herança Lupi para a Academia das Bellas Artes"
"Pagamento da renda da casa onde funciona o Lyceu Central do Porto aos herdeiros de D. Maria Lopes das Neves Graça [...] - 3 a 30 de Setembro"
"Pagamento da renda da casa onde funciona o Lyceu Central do Porto aos herdeiros de D. Maria Lopes das Neves Graça [...] - 3 a 30 de Setembro"
"Ácerca da venda d'uns predios que haviam sido legados ao Asylo da Ajuda"
"Ácerca da venda d'uns predios que haviam sido legados ao Asylo da Ajuda"
"Ácerca do que deve seguir-se relativamente ao legado deixado á Escola Medica do Porto por D. Rita de Assis de Souza Vaz"
"Ácerca do que deve seguir-se relativamente ao legado deixado á Escola Medica do Porto por D. Rita de Assis de Souza Vaz"
"Em que Manuel da Matta pede o espolio deixado por seu finado irmão, que foi cabo graduado de Cavalleria da Guarda Municipal"
"Em que Manuel da Matta pede o espolio deixado por seu finado irmão, que foi cabo graduado de Cavalleria da Guarda Municipal"
"Ácerca da contribuição de registro, exigida ã Escola Medica-Cirurgica do Porto, pelo legado que lhe foi deixado pela fallecida Rita d'Assis"
"Ácerca da contribuição de registro, exigida ã Escola Medica-Cirurgica do Porto, pelo legado que lhe foi deixado pela fallecida Rita d'Assis"
"Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1859. Acerca dos requerimentos do Duque de Palmella, e sua Mulher a Duqueza do mesmo Titulo"
"Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1859. Acerca dos requerimentos do Duque de Palmella, e sua Mulher a Duqueza do mesmo Titulo"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Ácerca do Requerimento de D. Maria Joanna Baldaia"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Ácerca do Requerimento de D. Maria Joanna Baldaia"
"Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do requerimento em que a Misericordia de Reguengos pede licença para aceitar alguns donativos e legados"
"Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do requerimento em que a Misericordia de Reguengos pede licença para aceitar alguns donativos e legados"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro de 1858. Sobre as duvidas suscitadas em Ponta Delgada, de que dá conta em seu officio o respectivo Governador Civil, na execução das Leis relativas a legados Pios"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro de 1858. Sobre as duvidas suscitadas em Ponta Delgada, de que dá conta em seu officio o respectivo Governador Civil, na execução das Leis relativas a legados Pios"
"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governador Civil de Viseu sobre as contas de legados pios não cumpridos"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Julho 1852 acerca do requerimento do Azilo dos Invalidos e Entrevados da Cidade de Braga"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Julho 1852 acerca do requerimento do Azilo dos Invalidos e Entrevados da Cidade de Braga"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1852 a respeito da representação do Hospital de S. José a respeito da Lezira da Malveira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1852 a respeito da representação do Hospital de S. José a respeito da Lezira da Malveira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1850 sobre o Legado deixado por Francisco Teixeira de Sampaio"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1850 sobre o Legado deixado por Francisco Teixeira de Sampaio"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"
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