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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Carlos Augusto, ex-corneteiro do Regimento de Caçadores n.º 1, condenado pelo crime de extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Francisco Simões, condenado pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Paulino Gonçalves, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu José de Almeida, o Espanhol, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Francisco António Retancha, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Albino Augusto, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Manuel Dias Neutel, condenado pelos crimes de roubo, furto e associação de malfeitores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão dos réus Manuel Correia Pinto e Manuel Barreiro, condenados pelo crime de dano.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Teixeira, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu José Henriques Veras, condenado pelo crime de furto, fogo posto e dano.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão da ré Maria Mota, condenada pelo crime de aborto com emprego de meios violentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu António Francisco, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento de Manuel Guimarães Pestana da Silva e Companhia, fabricantes de sulfureto de carbono em Gaia, em que pedem isenção de direitos de todo o enxofre que possuem na sua fábrica e que foi importado quando eram fornecedores do Estado, bem como do enxofre e outras matérias-primas que necessitem de importar para o mesmo fabrico.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu José Iglésias, ex-soldado do Regimento de Caçadores n.º 10, condenado pelo crime de distração e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Manuel Martins Vasco, soldado da 1.ª Companhia do Batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu António Afonso da Silva, pastor, condenado pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini