PGR

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde a questão colocada pelo Ministro da Bélgica em Lisboa sobre eventuais incompatibilidades entre as funções de Cônsul de país estrangeiro, com as de membro dos tribunais ou câmaras de comércio.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Novembro ultimo sobre a pensão requerida por Christina Francisca Malheiros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/027
Item
1855 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 de Março ultimo sobre a pertenção de D. Emilia Carolina da Cunha."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/028
Item
1855 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente sobre a pertenção do Major Bernardino Coelho Soares de Moura."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/029
Item
1855 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a passagem à disponibilidade de um oficial do Exército.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1854 acerca de D. Maria do Rozario d'Abreu"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/030
Item
1855 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 2 de Junho de 1855 acerca de Joaquim Vicente de Jesus."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/035
Item
1855 julho 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, propondo a comutação da pena imposta na de trabalhos perpétuos em presídio da África oriental.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1855 acerca de Francisco Antonio Flores"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/036
Item
1855 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a pretensão à concessão de patente de invenção para a introdução em Angola de uma máquina hidráulica destinada à extração de óleo de gengibre.

"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 4 de Outubro de 1855 acerca de D. Genoveva Carolina d'Araujo Ferreira e D. Maria Julia de Moraes Sarmento"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/041
Item
1855 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre quem tem direito a Montepio de oficial falecido, na circunstância de serem duas as viúvas potencialmente beneficiárias.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ayres Pinto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/043
Item
1856 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o decreto de outubro de 1855 que indultou os estudantes dos institutos públicos de instrução superior ou secundária de "quaesquer penas que lhes houvessem sido impostas pelos factos praticados em contravenção da legislação reguladora dos mesmos institutos".

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Janeiro de 1856 acerca de D. Miquelina Roza de Lima"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/044
Item
1856 fevereiro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/038
Item
1855 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre remunerações devidas a um diplomata na disponibilidade e sobre as verbas por este despendidas enquanto encarregado de negócios em Londres.

"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contagem do tempo para a jubilação dos Lentes em commissão no Estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/045
Item
1856 março 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se "aos Lentes dos Estabelecimentos de instrucção mandados pelo Governo em commissão aos paizes estrangeiros mais adiantados afim de adquirirem maior somma de conhecimentos nos diversos ramos e pratica das sciencias, deve ser contado para a jubilação o tempo empregado nas referidas commissões".

Arquivo Histórico

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