"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da suspensão do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 de que estava gozando D. Michelina Amalia de Lemos Xavier de Oliveira."
"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca d'officio do Viceconsul encarregado do Consulado Geral no Rio de Janeiro, dando parte da venda em Hasta Publica da Barca Maria Carlota, de que se não pagou siza no dito Consulado Geral"
"Idem de 11 d'Agosto de 1840, á cerca dos papeis pertencentes ao Tenente que foi do Batalhão d'Infanteria N.º 9, Frederico Augusto da Camara Leme, que pede ser reintegrado no mesmo Posto."
"Idem de 1.º de Maio de 1841 ácerca dos papeis do Capitão da 3.ª Repartição do Exercito Riché, em que pede se emende o erro que diz ter havido, em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolau"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1840, ácerca do processo do soldado de Caçadores n.º 5, Manoel João Gonçalves Liberal"
"Idem de 17 de Setembro de 1840 ácerca de D. Violante Rosa Morão de Figaniere que pede remuneração dos serviços de seu marido o Capitão de Mar e Guerra Cezar de Figaniere"
"Idem de 29 de Setembro de 1840, ácerca da pertenção dos ex Majores da extinta Brigada da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, e Manoel de Sousa Mafra, que pedem se lhes conseda duas Pensões alimenticias das patentes legitimamente adqueridas."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Gregorio de Souza, Correio que foi da mesma Secretaria d'Estado, em que pede a sua reforma."
"Idem de 26 de Junho de 1841, ácerca de D. Maria Augusta da Soledade e sua irmãa, filhas do Capitão que foi de Infantaria n.º 9, José Joaquim de Figueiredo solicitando o beneficio da Lei d 19 de Janeiro de 1827."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1841 ácerca da representação do Director da Eschola do Exercito pedindo que os Alumnos do 2.º anno da Veterinaria, que na Polytechnica frequentão Chimica e Botanica, sejão admittidos a exame"