- PT/AHPGR/PGR/04/033/263
- Doc. simples
- 1870 outubro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Margarida de Noronha Braga pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Ferreira Braga.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade de José Joaquim de Andrade, operário forjador.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento Luiz de Silveira Pereira"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena de Luís da Silveira Pereira, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Bárbara Botelho Moniz da Silva e o seu sogro, José Maria da Silva, pedem os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e filho, José Maria da Silva Júnior, desenhador da Direção Geral de Engenharia.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação de Domingos António Gomes e de João da Mota Guimarães contra a antiguidade do capitão Fernando de Figueiredo na lista geral de antiguidade dos oficiais do exército.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de tempo de serviço de Manuel da Cruz, correio a pé da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Rosa Vieira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, Manuel Luís de Azevedo Medina, professor do ensino primário.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Florindo Pereira Cabanelos, condenado pelo crime de ofensas corporais.
"Requerimento de Antonio Brites, pedindo o perdão da pena em que foi julgado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do sargento António Maria da Costa, em que pede licença para se matricular na Escola do Exército com destino à arma de cavalaria.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Caetana Furtado de Mendonça pede os vencimentos que ficaram em divida a seu falecido filho, Luís Salazar Moscoso.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a contagem de tempo de serviço do alferes Jerónimo da Palma Júnior .
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a contagem de tempo de serviço de Rodrigo Teixeira.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que Maria Liberata Vieira e suas irmãs pedem para suceder no montepio militar que tinha sido concedido a sua mãe, Teresa Leocádia, na qualidade de viúva do major reformado João Manuel da Veiga.