Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1846, ácerca do Governador Civil de Bragança pedindo authorisação para ser demandado criminalmente o Regedor de Parochia de Edroza, que já se acha exonerado das funções do seu Cargo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/071
Doc. simples
1846 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em officio do Reino de 25 de Outubro de 1847 sobre requerimento de João Antonio de Faria que pede licença para continuar na Execução contra o Governador Civil de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/008
Doc. simples
1847 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848 á cerca de Jeromimo de Mattos Magalhães pedindo licença para demandar criminalmente o Administrador do Concelho de Marvão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/088
Doc. simples
1848 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministério do Reino de 4 de Outubro de 1848, sobre autorização pedida pelo Juiz de Direito de Moimenta da Beira para o Regedor da Parochia de Nagosa, Paulo da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/169
Doc. simples
1848 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o processo contra o emigrado Hespanhol Francisco Maria Montenegro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/169
Doc. simples
1850 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acêrca do precatorio para se verificar a penhora na guarda roupa do Theatro de S. Carlos em execução de sentença contra a sociedade Martins & Companhia, que em tempo fora emprezaria do mesmo Theatro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/064
Doc. simples
1876 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 26 dito sobre requerimento em que D. Joaquina Rossana dos Reis Machado, se queixa de se não ter expedido o recurso de revista de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/055
Doc. simples
1837 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se está formando ao Juiz de Direito da Commarca de Estremoz, José Alexandrino de Moraes e Souza, que fôra suspenso do exercicio do seu cargo pelo General o Barão de Bom fim"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/063
Doc. simples
1837 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Officio de informação e parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Novembro de 1837, sobre requerimento do Conde do Farrobo em o qual pede não ser embaraçado na Empreza do Real Theatro de S. Carlos cumprindo-se a comvenção feita entre elle e o Sublocatario Antonio Porto, salva a acção do poder Judicial que tem pendente sobre o assumpto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/095
Doc. simples
1837 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/279
Doc. simples
1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à publicitação de processos judiciais.

"Idem de 16 de Novembro de 1838 acerca de requerimento de Felicissimo Clementino dos Santos em que se queixa do Juiz da Relação de Lisboa João Gualberto de Pina Cabral"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/136
Doc. simples
1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre officio que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca dos prezos Francisco Pereira, Magdalena e Antonio Teixeira Aragão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/137
Doc. simples
1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre os Officios do Juiz Ordinario do Julgado de Gondomar, Luiz Antonio da Silva Passos, perguntando se deve cumprir qualquer requisição sobre a remessa dos processos comprehendidos no Artº 1º da Carta de Lei de 17 de Março ultimo; e bem assim a informação que se houve do Presidente da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/192
Doc. simples
1839 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de José Antonio de Magalhãens Brandão sobre se prosseguir sem preparo na appelação de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/222
Doc. simples
1839 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Novembro de 1839 sobre o officio do Prezidente da Relação do Porto, e copia da Representaçáo em que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Trancoso se queixa da demora que tem havido no despacho dos recursos interposto na sobredita Relação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/088
Doc. simples
1839 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos á accusação feita pelo Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Mirandella contra o respectivo Juiz Ordinario, Bernardino José da Costa Alves"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/093
Doc. simples
1839 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 d'Abril de 1839 sobre requerimento de José do Rego Pontes pedindo que sejam enviados á Relação de Lisboa os Autos Civeis em que contende com José Dias de Lima sobre certa quantia de dinheiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/092
Doc. simples
1839 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Novembro de 1839 sobre Representação de José Elisbão de Vivaldo e Mendonça pedindo, a bem d'interesse da Fazenda Nacional, que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos haja de tomar conhecimento da Cauza, que menciona"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/128
Doc. simples
1840 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Maio de 1839 sobre conta do Administrador Geral de Santarem contra as Authoridades Judiciarias da villa d'Atalaia, e Barquinha ácerca do processo a que se devia proceder pelo tumulto a que se refere"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/157
Doc. simples
1840 fevereiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Junho de 1839 sobre representação em que que Bernardo José Gomes Lima se queixa das Authoridades Judiciarias do concelho do Carregal concelho de Tondella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/183
Doc. simples
1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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