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"Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"
"Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"
"Parecer dado sobre o Requerimento de Joaquim José da Costa Simas, condemnado pela RElação de Lisboa em 100$000 reis, e tres mezes de suspensão do Officio de Advogado"
"Parecer dado sobre o Requerimento de Joaquim José da Costa Simas, condemnado pela RElação de Lisboa em 100$000 reis, e tres mezes de suspensão do Officio de Advogado"
"Parecer dado em conformidade da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1844, á cerca da transferencia de Juizes"
"Parecer dado em conformidade da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1844, á cerca da transferencia de Juizes"
"Parecer á cerca das Transferencias de alguns Juizes de Direito de que tratão as Portarias do Ministerio da Justiça"
"Parecer á cerca das Transferencias de alguns Juizes de Direito de que tratão as Portarias do Ministerio da Justiça"
"Parecer emittido em consequencia do Despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Novembro de 1845, ácerca do requerimento do Bacharel José Joaquim Calça de Pina para ser apozentado nos termos da Lei"
"Parecer emittido em consequencia do Despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Novembro de 1845, ácerca do requerimento do Bacharel José Joaquim Calça de Pina para ser apozentado nos termos da Lei"
"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"
"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"
"Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer ácerca da Tranferencia do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar, José Januario Teixeira Leite de Castro"
"Parecer ácerca da Tranferencia do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar, José Januario Teixeira Leite de Castro"
"Parecer sobre requerimento de D. Jozefa Victorina Sardinha pedindo que o processo de que trata seja apresentado neste Tribunal sem traslado"
"Parecer sobre requerimento de D. Jozefa Victorina Sardinha pedindo que o processo de que trata seja apresentado neste Tribunal sem traslado"
"Parecer dado sobre requerimento do Padre João Luiz de Barros sobre recurso de Revista"
"Parecer dado sobre requerimento do Padre João Luiz de Barros sobre recurso de Revista"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"
"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"
"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"
"Parecer sobre requerimento de Jose de Castro Alves Ribeiro pedindo a expedição dos autos que o supplicante contende com Francisco Norberto Soares Couceiro na Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer sobre requerimento de Jose de Castro Alves Ribeiro pedindo a expedição dos autos que o supplicante contende com Francisco Norberto Soares Couceiro na Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher, sobre a expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"
"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher, sobre a expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"
"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"
"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"
"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"
"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"
"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
"Parecer dado sobre a representação do Amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, José de Almeida Vasconcellos Castello Branco"
"Parecer dado sobre a representação do Amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, José de Almeida Vasconcellos Castello Branco"
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