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"Em execução do Officio de 12 do corrente acerca d'emolumentos nas Administrações dos Concelhos pelos processos de vestorias etc."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/052
• Doc. simples
• 1856 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre os subdelegados do extincto Conselho da Saude, que foram conservados nos logares de subdelegados na nova organisação, são ou não obrigados a pagar emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/140
• Doc. simples
• 1869 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 19 d'agosto de 1868, sobre se a Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 19 de Fevereiro de 1868, publicada no Diario de Lisboa nº 41, offerece fundamento para que os encartes dos Conselheiros d'Estado effectivos, que já o eram antes de começar a vigorar a tabela dos emolumentos das Secretarias d'Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/132
• Doc. simples
• 1868 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa, acompanhado de huma representação dos Artistas aggregados das Aulas de Architectura e Esculptura da mesma Academia, pedindo dispença de pagar emolumentos na Secretaria de Estado

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/181
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas e reclamações de governadores civis acerca da conversão em receita do Estado dos emolumentos pella expedição de passaportes a nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/293
• Doc. simples
• 1892 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre requerimento em que o Amanuense do Tribunal Commercial do Porto pretende entrar nas partilhas dos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/025
• Doc. simples
• 1837 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que o Bacharel João José Miguel Ferreira da Silva Amaral pede se declare quanto deve receber como Curador nos Conselhos de familia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/031
• Doc. simples
• 1837 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Setembro de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do districto do Porto sobre os emolumentos que actualmente se cobram no Juizo Ecclesiastico da dita Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/076
• Doc. simples
• 1837 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Septembro de 1837 acerca de informação do Juiz que serve de Presidente da Relação desta Cidade sobre requerimento de Manoel Brum Bittencourt e Mello, sobre se lhe declarar se na qualidade de Distribuidor das Causas da Comarca de Lisboa lhe há aplicado o Artº 4º da Tabella nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/074
• Doc. simples
• 1837 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Dezembro de 1837 sobre Officio do Juiz de Paz da freguesia de Nossa Senhora d'Anunciação, no Julgado do Rabaçal acerca de emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/131
• Doc. simples
• 1837 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Novembro de 1837 acerca da Tabella das Taxas dos emolumentos que se pagão na Camara Ecclesiastica do Patriarcado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/155
• Doc. simples
• 1838 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 dito á cerca de requerimento em que Custodio José de Souza Machado se queixa que na Comarca de Vila Real se não faz na distribuição o abatimento indicado no art. 12 da nova Tabella dos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/166
• Doc. simples
• 1838 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Juiz Ordinario do Julgado de Penacova"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/280
• Doc. simples
• 1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1838 sobre o officio do Sub Delegado de Campo Maior perguntando se deve contar emolumentos aos Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/237
• Doc. simples
• 1838 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre informação do Eminentissimo Cardial Patriarcha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/028
• Doc. simples
• 1838 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz de S. Martinho d'Anta, pede alguns esclarecimentos sobre os emolumentos que o respectivo Escrivão deve perceber pedla approvação dos Testamentos - Editaes - Autos de posse, e outros de arrematação, ou arrecadação - termos de fiança, e justificaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/040
• Doc. simples
• 1838 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Julho de 1838 acerca do requerimento de Jozé Maria da Silveira Esrella, sobre se lhe concederem emolumentos, na qualidade de Secretario do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/148
• Doc. simples
• 1839 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre officio do Juiz substituto da Commarca de Amarante sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/147
• Doc. simples
• 1839 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1838 sobre a regularidade do processo das folhas dos Emolumentos que segundo o artº 270 § 1º do Decreto Nº 24 de 16 de Maio de 1832 a Fazenda Publica tem a pagar aos Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/176
• Doc. simples
• 1838 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1839 sobre officio em que o Juiz Ordinario de Thomar expõe a duvida se lhe pertence o emolumento de 400 reis pela assignatura de cada termo de louvação, juramento de calumnias e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/060
• Doc. simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República