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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de Guilherme e João Graham e e companhia, sobre se o Barco a Vapor Quinta do Vesuvio devia ou não ser considerado como Embarcação Portuguesa no acto de receber Carga em Liverpool."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 sobre os Papeis relativos á queixa que faz o Ministro da França nesta Corte, de ser confiscado o Tabaco que os Navios Estrangeiros trouxessem alem do necessario para consummo das suas equipagens."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Março e 7 Outubro de 1839 sobre requerimento de Felisberto José da Costa, pede Certidão de huma Representação do Concelheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre a Escuna Portuguesa = Providencia de que o suplicante he proprietario."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Julho de 1839 acerca de requerimento de D. Joanna Victoria Forbes de Almeida, sobre se lhe notarem no Thesouro 24 recibos da sua Pensão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do falso procurador da suplicante, que recebia no Tesouro, as pensões em seu nome.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Agosto de 1839 sobre os requerimentos da Marqueza de Valença, do Procurador do Hospital de S. Lazaro, e de D. José de Noronha, Pedindo se lhes admittão diversos Padroens de Juros Reaes, não obstante e lapso de tempo, á conservação determinada no Decreto de 9 de Janeiro de 1837, e a Consulta a que procedeu a Junta do Credito Publico."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Julho de 1839 sobre a consulta da Junta do Credito Publico de 23 do Corrente mez á cerca dos abusos que se tem introduzido no processo das habilitaçoens sobre papeis de credito, do modo de os suprir em muitas Cazas, ou de as tornar menos gravosas quando sejam necessarias."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 14 e 28 de Fevereiro e 7 de Setembro de 1839 sobre os papeis relativos ao despacho de vinte e sete quartolas de Oleo de palma, que foram remettidas para esta cidade de Lisboa por conta dos Contractadores Geraes das Saboarias, e que se diz procederem salvados que deram á Costa em alguns pontos das praias de Paredes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

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