- PT/AHPGR/PGR/05/04/13/066
- Doc. simples
- 1874 setembro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada."
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"Ácerca do processo do consul na Bahia sobre a entrega da herança de Antonio Gonçalves Barreiros."
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"Ácerca da nota do Ministro de Hespanha sobre o inventario de Jose Maria Fernandes."
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"Ácerca do processo relativo ao Major João Jose de Oliveira Queiroz."
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"Sobre a pertenção de D. Candida Luiza Pereira Dias Branco, ácerca de sucessão em pensão do estado."
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"Sobre se os pilotos praticos das barras são isentos do imposto do trabalho."
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"Ácerca do requerimento de Elvira Christina Bettencourt Rodrigues relativo á pensão que percebe."
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"Ácerca do espolio do fallecido Conde de Lavradio."
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"Ácerca da pertenção em que Jose Dionisio de Mello e Faro pede terreno na margem do rio Douro."
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"Ácerca da indemnização pedida por Guilherme Dulhener fornecedor d'armas."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre indemnização pedida ao governo português por um comerciante a quem fora adjudicado o fornecimento de 10 000 espingardas.
"Ácerca da representação da Camara Municipal de Peniche relativa ao recrutamento maritimo."
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"Acerca dos negocios judiciaes da comarca de S. Thomé."
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