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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Setembro de 1848, ácerca de Maria Joanna, Viuva de Joze Francisco, Ferrador que foi do Regimento de Cavallaria n.º 5, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/032
• Doc. simples
• 1848 setembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Bernarda Maria pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1 de Dezembro de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/024
• Doc. simples
• 1848 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Joanna do Carmo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/029
• Doc. simples
• 1848 agosto 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Setembro ultimo sobre requerimento de Anna Ritta que pretende ser abonada diariamente na quantia de 7 reis como viuva do mestre da officina de Serventes do Arsenal do Exercito Francisco Pedro Santos Barbosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/041
• Doc. simples
• 1848 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Setembro ultimo sobre requerimento de D. Justina Maria Adelaide Bentes que pede o soldo de seu marido morto na acção de Torres Vedras"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/045
• Doc. simples
• 1848 outubro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Outubro ultimo sobre requerimento de Manoel Pereira Ramos que pede lhe seja continuado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 até a idade de 25 annos sobre o abono da pensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/049
• Doc. simples
• 1848 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Petronilla Maria Roza e suas Irmans pedem a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/047
• Doc. simples
• 1848 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento das] Portarias de 30 de Setembro e 26 de Outubro ultimo do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a Pensão do Conde de Penafiel"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/052
• Doc. simples
• 1848 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Francisca Emilia de Abreu e Couto e sua Irmã pedem uma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/089
• Doc. simples
• 1849 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Presbitero Egresso Antonio Angelo do Rozario pede se lhe abone pelo Cofre de Goa a sua prestação mensal de 12$000 reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/081
• Doc. simples
• 1849 março 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Março de 1847, á cerca de D. Suzana Maria Davie Pamplona, viuva do Brigadeiro reformado Francisco Antonio Pamplona Moniz pedindo uma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/083
• Doc. simples
• 1849 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Maria Magdalena pede a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1.º de Dezembro de 1846."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/095
• Doc. simples
• 1849 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1849 ácerca da pertenção de Carolina Eugenia David."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/103
• Doc. simples
• 1849 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que D. Maria Engracia da Silva Cunha, e D. Maria da Conceição da Silva Cunha pedem a penção que fruia sua Mae, viuva do Capitão Jose da Silva Testo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/113
• Doc. simples
• 1849 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que a Baroneza de Araçó pede que se lhe não abata a importancia do Monte Pio da pensão que lhe foi Concedida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/137
• Doc. simples
• 1849 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Iria de Jezus e Oliveira pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto do 1º de Dezembro de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/147
• Doc. simples
• 1849 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Julho de 1849, á cerca de D. Gertrudes Barbara de Lencastre, viuva do Major de Veteranos de Belem D. João Carlos de Lencastre, pede lhe sejão applicaveis as disposições da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/144
• Doc. simples
• 1849 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do direito a pensão deixada por morte de Ernesto Cardoso Cabral de Quadros à sua ex-mulher Maria Alice Jubert."

• PT/AHPGR/PGR/04/181/022
• Doc. simples
• 1949 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da rectificação da pensão de reforma relativa a João do Carmo Rocha, 1º sargento da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/023
• Doc. simples
• 1949 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da pensão de aposentação referente a António da Silva e Sousa Torres"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/008
• Doc. simples
• 1949 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República