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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 acerca de duvida do Director da Alfandega da Villa de Setubal sobre se pode matricular-se por Capitão de hum Navio Portuguez hum Estrangeiro naturalizado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/019
• Doc. simples
• 1839 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Francisco Antonio Bordeiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/023
• Doc. simples
• 1839 maio 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo de José Vicente, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 17."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/025
• Doc. simples
• 1839 maio 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de José Joaquim Ribeiro e Silva sobre ser reintegrado no Emprego de Assistente Deputado do Comissariado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/031
• Doc. simples
• 1839 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 acerca de requerimentos de D. Vicençia Marianna do Couto Padilha, pode ser admettida a fruição do Monte Pio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/035
• Doc. simples
• 1839 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se declarar sem effeito o Decreto de 12 de Agosto de 1825 quando o demettiu do Lugar de Escrivão e Deputado da Junta da Fazenda de Angola."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/037
• Doc. simples
• 1839 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1838 e de 23 de Maio de 1939, acerca de se aceitar um credito em pagamento do que deve á Fazenda Publica Manoel Gomes da Costa S. Romão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/038
• Doc. simples
• 1839 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Junho de 1838 acerca de requerimento de D. Carlota Candida de Azevedo Pinto sobre despença de lapço de tempo para nottar recibos de Monte Pio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/039
• Doc. simples
• 1839 junho 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Maio de 1839 acerca do processo verbal inspectivo ao Soldado José de Souza Cordeiro, do 3.º Batalhão Provisorio de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/030
• Doc. simples
• 1839 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Maio de 1839 sobre o requerimento do Alferes Ajudante do Regimento de Infantaria N.º 4 João Gomes, sobre como tutor de sua enteada D. Maria Emilia, orfã do Capitão Domingos Egidio de Freitas se lhe notem os competentes recibos da pensão que lhe ficou por haver sua May passado a segundas nupcias com o Suplicante"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/040
• Doc. simples
• 1839 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Maria Martins em que se queixa de não ter sido aplicado a seu filho Bernardino de Gouvea Soldado de Infantaria N.º 8 o Indulto de 4 de Abril de 1838."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/041
• Doc. simples
• 1839 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/043
• Doc. simples
• 1839 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca dos Direitos de Merce que alguns Empregados da Secretaria da Guerra devem pagar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/032
• Doc. simples
• 1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1839 sobre o processo e requerimento de Antonio Gonsalves, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2, pede lhe seja comutada a pena de degredo em que se acha condenado, na de trabalhos publicos no Reino."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/042
• Doc. simples
• 1839 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho sobre o requerimento em que D. Maria Romana do Carmo da Costa e Silva, pede se lhe conceda huma Pensão, em attenção aos serviços de seu fallecido Pay, o Tenente General, Visconde d'Alhos Vedros."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/044
• Doc. simples
• 1839 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca de se os Oficiais do Estado Maior, Empregados na Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, devem ou não pagar algum direito de Merçe."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/033
• Doc. simples
• 1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca do Direito de Merçe que deve pagar Antonio Urbano de Faria Amannuense da 2.ª Classe da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/034
• Doc. simples
• 1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 sobre requerimento em que o Consul Geral Portuguez em Gibraltar Rafael Jose Lopes d'Andrade pede se lhe pague a quantia de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/036
• Doc. simples
• 1839 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias, sobre a demolição das pontes e escadas que se achão construidas no terreno do extincto Paço da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/057
• Doc. simples
• 1839 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República