"Em cumprimento da Portaria de 18 de Setembro 1850 acerca da aposentação pedida pelo Escripturario da Junta de Fazenda da India José Vicente Gomes da Silva"
"Parecer em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento de Maximiano Diniz Bruno Official da Guarda Municipal de Lisboa"
"Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"
"Acerca do procedimento a adoptar com o Juiz da Relação do Porto Joaquim Machado Ferreira Brandão, que não sollicita a aposentação, estando ha annos impossibilitado"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1848 á cerca do officio do Ajudante General do Exercito sobre o requerimento de João Joze do Vale pedindo a sua reforma."
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho ultimo sobre requerimento de Francisco Fernandes Correa Soldado de Artilharia que pede ser declarado invalido com o competente vencimento por haver perdido a mão direita na explosão de uma das bocas de fogo no Castello de S. João Baptista na occasião do Aniversario de Sua Magestade El Rei em 29 de Outubro do anno passado"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Joze de Vasconcellos que foi do corpo d'Artilheiros Auxiliares da 9.ª Divisão pede ser comprehendido no artigo 22 § 1 do Regulamento de 21 de Fevereiro de 1816"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Maio de 1848 sobre requerimento de João Baptista da Silva Lopes reformado no cargo de Chefe da Inspecção Geral do Exercito quer ser restituido aquelle Emprego"