Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 25 dito sobre requerimento em que Caetano Merea pede a admissão livre de direitos de 40 moios de cevada e 60 de senteio para a sua fabrica de cerveja e genebra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/142
Doc. simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 dito sobre requerimento em que D. Maria Alves Pinheiro Correa de Lacerda Grim Cabreira pede como viuva do Marchal de Campo Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira o soldo que este vencia, ou uma pensão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/137
Doc. simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Outubro dito á cerca de requerimento em que Caetano Xavier Pereira Brandão pede o antigo ordenado que percebia como Desembargador da Relação do Porto desde o tempo que cita"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/146
Doc. simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça.

"Idem de 28 d'Outubro dito sobre requerimento em que Jose Luiz Pereira de Sousa Capitão do Exercito pede titulo das gratificações de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/147
Doc. simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.

"Idem de 31 dito sobre requerimento em que D. Engracia Maria de Bourbon Cotter pede como viuva do Brigadeiro William Cotter se lhe pague a quantia que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/148
Doc. simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra].

"Idem de 27 d'Outubro dito sobre conflicto de jurisdição entre o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Vila do Conde e o Administrador daquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/150
Doc. simples
1836 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Outubro á cerca de requerimentos em que Joaquim Sotero Soares Couceiro péde ser inscripto na lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/153
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 de Outubro dito sobre requerimento em que José Manuel da Veiga Substituto do Juiz de Direito do 4º Districto se queixa da Camera por ter chamado para o substituir o 4º em votos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/144
Doc. simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Novembro dito á cerca de requerimento em que Jose Joaquim de Sexas Souto Maior Tenente reformado de Artilharia pede lhe sejão abonados seus soldos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/152
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.

"Idem de 3 de Novembro á cerca de requerimento em que Maria Victoria Baptista Soares se queixa do Juiz de páz da freguesia de Santa Iria de Santarem sobre o inventario de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/143
Doc. simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Novembro dito á cerca de requerimento em que D. Maria Jose Innocença Motta de Viterbo pede se lhe duplique a nota e ressalva de 4 recibos que se lhe desencaminharão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/149
Doc. simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra], sobre um pedido de segunda via de títulos de dívida pública.

"Idem de 2 de Novembro dito sobre officio do Administrador Geral de Santarem á cerca da divergencia da Camera dali e o Delegado do Procurador Regio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/154
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 3 de Novembro dito sobre a approvação dos Estatutos da Sociedade Patriotica Industrial Setubalense"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/145
Doc. simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 d'Outubro dito sobre requerimento em que D. Margarida Amalia Pinto Leite de Sá Souto Maior proprietaria do officio de Guarda Mor da Saude de Ilha de S. Miguel reclama do serventuario uma pensão e escuza deste"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/151
Doc. simples
1836 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que o Arcebispo Eleito de Gôa pede que se continue a ser incluido na folha da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/157
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 2 dito á cerca de representação da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Santarem pede a faculdade de afforar em divisões o Edificio que servia de Hospital"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/155
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 3 dito sobre requerimento em que Jose Maria da Paz pede ser reintegrado no officio de Secretario da Camera da Chamusca"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/156
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem da mesma data sobre requerimento de Wanzeller e Companhia do Porto em que pedem a admissão naquella cidade de 200 moios de milho groço extrangeiro e reexportados de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/159
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem da mesma data á cerca do ex Governador civil de Coimbra sobre a pessoa que fáz as visitas aos Navios entrados no Porto da Figueira e recebe os emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/158
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Luiz Barbosa pede confirmação da legitimação que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/003
Doc. simples
1836 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].

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