- PT/AHPGR/PGR/04/021/149
- Unidad documental simple
- 1861 abril 4
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ao Ministerio da Justiça. Presbitero Henrique da Silva Barbosa"
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Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
"Ao Ministerio da Justiça. Pertenção do Visconde de Gouvêa"
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do officio do 1º d'Outubro de 1860. Sobre a pretensão do prêzo João Angelo Martins"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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"Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
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"Em cumprimento do Officio de 18 de Setembro de 1860. Acerca do requerimento do Conde do Bolhão"
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"Em cumprimento do Officio de 18 de Setembro de 1860. Ácerca do réo Antonio Joaquim Ferreira"
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