"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Maria Cerqueira de Araujo"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/153
- Doc. simples
- 1861 abril 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
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"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Maria Cerqueira de Araujo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Ferreira d'Azevedo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Presbítero Vitorino Soares Barreto, para lhe ser concedido Breve de non residendo
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça, relativa ao pagamento da despesa do transporte de três indivíduos condenados a expulsão do território português.
Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
Julgamento, em Conselho de Guerra, do soldado do Regimento de Artilharia nº 1 José Pedro Barbosa
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Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de António José da Costa
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ao Ministerio da Justiça - Presbytero Manoel Thomaz Alves Ferreira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
"Ao Ministerio da Justiça. Queixas feitas pelo Visconde e a Viscondessa de Monção"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça