- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/072
- Doc. simples
- 1872 fevereiro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre requerimento d'Antonio Moreira Marques para o averbamento d'inscripções"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca das resoluções que se devam adoptar sobre a herdade de Arapouco."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento do Visconde de Alcácer do Sal a respeito de prédios rústicos pertencentes ao Convento das religiosas de Aracoli, em Alcácer do Sal.
"Acerca da ratificação da posse pela Fazenda dos bens do Senhorio d'Anadia."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se pela reversão para a Fazenda Nacional dos bens de um senhorio entretanto extinto.
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"Averbamento d'inscripções requrerido por Luiz da Fonseca Salgado."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Processo n.º 21:744 sobre Imposto de sello."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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"Averbamento, requerido por João Antonio Tavares a uma capella na Quinta da Passagem"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pretenção de José Antonio da Silva sobre posse de prazo."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa pretensão de Banco de Portugal de ser isento de imposto de selo nos pagamentos realizados em praças estrangeiras.
"Sobre o assumpto do anterior parecer."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Averbamento de inscripções requerido por José Filippe da Graça, por si e seu filho."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre averbamento d'inscripções requerido por Antonio Mathias Garcez de Moncada."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Contracto com o Banco de Portugal para o pagamento ás classes inactivas"
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