- PT/AHPGR/PGR/04/034/330
- Doc. simples
- 1874 fevereiro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra Luís da Costa Pereira Júnior, condenado por ter deixado fugir dois presos da prisão militar de Elvas.
No parecer, é solicitada informação complementar, a fim de o processo poder ser apreciado.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da ausência ao serviço, por motivo de doença, do telegrafista Manuel José Dias.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos do Montepio Fraternidade Portalegrense.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Toribia de Melo e Castro e sua irmã, Francisca Beatriz de Melo e Castro, pedem para acumular o montepio que recebem com uma pensão.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o soldado Manuel Maria Bandeira.
"Officio do ministerio da guerra de 21 de fevereiro de 1874, relativo ao réo Luiz da Costa Pereira"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o furriel Luís da Costa Pereira, condenado por ter deixado fugir dois presos da prisão militar de Elvas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de João Marques, condenado por ter dado duas navalhadas num indivíduo, que resultarem em ferimentos graves.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por José Joaquim Gonçalves referente aos direitos de emolumentos e selo, que pagou pela carta de professor da Escola Principal de Angola, alegando que não chegou a tomar posse por motivos alheios à sua vontade.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria da Assunção Ribeiro e suas irmãs, Rosa Maria e Maria Teresa, pedindo a concessão da quota do montepio que pertencia à sua irmã Maria da Nazaré.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação do juiz de direito da comarca da Lousã contra o procedimento do administrador do concelho, que ordenou o alojamento de militares nas casas dos magistrados judiciais, do Ministério Público e dos demais funcionários judiciais.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel da Costa, condenado por deserção simples.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a António Joaquim Correia.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Francisco de Sales Ferreira, na qualidade de tutor de seus irmãos, para que lhe seja paga a pensão concedida à viúva e filhos do tenente coronel de Francisco de Sales Ferreira.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria da Glória Ferreira, pedindo a concessão da quota do montepio que pertencia à sua irmã Antónia.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Baptista, condenado por deserção simples.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Mendes, condenado por deserção simples.