"Requerimento de Joaquim Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
- PT/AHPGR/PGR/04/034/337
- Pièce
- 1874 março 02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim Ferreira, condenado pelo crime de roubo com arrombamento de uma loja.