PGR

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1849 á cerca de D. Maria José Borges da Camara e Medeiros, pedindo authorisação para poder legar por seu testamento algumas propriedades aos Altares e Capellas do Santissimo nas Freguesias d'Oliveira e Praseres na Ilha de S. Miguel"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/079
Pièce
1849 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1849 ácerca do requerimento em que Joze Joaquim d'Almeida Lima, e seus Irmaons pedem que na Escriptura que fizerão com a Mizericordia de Lisboa se declare ser esta obrigada a fazer o Contracto bom e de paz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/097
Pièce
1849 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1849 acerca do pedido de Joaquim Manuel Constancio para lhe ser entregue a quantia de 326$010 reis existentes no Deposito Publico como producto do espolio de Francisco Manuel Barroso da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/102
Pièce
1849 agosto 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849, á cerca da Condessa de Bobadella, pedindo Diploma de Encarte por successão em varios bens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/138
Pièce
1849 novembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - acerca da Mizericordia da Villa de Monchique, pedindo licença para adquirir um legado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/174
Pièce
1850 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 d'Agosto de 1849, sobre a autorização para o Hospital de Tavira poder aquirir um legado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/180
Pièce
1849 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
Pièce
1848 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/040
Pièce
1850 dezembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1850 sobre o Legado deixado por Francisco Teixeira de Sampaio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/060
Pièce
1850 outubro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1852 a respeito da representação do Hospital de S. José a respeito da Lezira da Malveira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/083
Pièce
1853 Janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/008
Pièce
1850 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Julho 1852 acerca do requerimento do Azilo dos Invalidos e Entrevados da Cidade de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/034
Pièce
1853 agosto

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/006
Pièce
1853 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governador Civil de Viseu sobre as contas de legados pios não cumpridos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/025
Pièce
1853 junho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro de 1858. Sobre as duvidas suscitadas em Ponta Delgada, de que dá conta em seu officio o respectivo Governador Civil, na execução das Leis relativas a legados Pios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/059
Pièce
1859 maio 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do requerimento em que a Misericordia de Reguengos pede licença para aceitar alguns donativos e legados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/103
Pièce
1867 setembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1859. Acerca dos requerimentos do Duque de Palmella, e sua Mulher a Duqueza do mesmo Titulo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/045
Pièce
1859 junho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Ácerca do Requerimento de D. Maria Joanna Baldaia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/061
Pièce
1859 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Ácerca do que deve seguir-se relativamente ao legado deixado á Escola Medica do Porto por D. Rita de Assis de Souza Vaz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/028
Pièce
1884 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Manuel da Matta pede o espolio deixado por seu finado irmão, que foi cabo graduado de Cavalleria da Guarda Municipal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/044
Pièce
1884 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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