"Acerca do requerimento de Manoel Joaquim Pacheco que pede perdão da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/117
- Unidad documental simple
- 1870 dezembro 13
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Acerca do requerimento de Manoel Joaquim Pacheco que pede perdão da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de João Pinto Python"
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Parecer para a Junta do Credito Publico
"Acerca do requerimento de Gonçalo Tello de Magalhaens Collaço sobre os seus Vencimentos"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Pedro Santi subdito Italiano"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Jozé Maria Rodrigues, sollicitador do Julgado de Portalegre"
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"Acerca do requerimento de João Baptista Carcilla"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Francisco Alves Proença"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de D. Maria Clementina da Silva Vasques do Rio"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Januario José dos Reis pede commutação da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio das Neves"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do Bacharel Gaspar Joaquim da Cruz"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Miguel Luiz que pede reducção da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Miguel Pedro da Cruz"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Fortunata Roza, e Roza Maria que forão condemnadas"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Filippe Homem de Gouvea e Irmãos"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da continuação do parecer emitido em 21 de julho ultimo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do Enfyteuta da quinta do Mogo situada em Aljubarrota"
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"Acerca do requerimento de José Caetano que pede perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Manoel de Souza o Jugueiros que pede perdão da pena que lhe foi imposta"
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