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"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que José Carlos Xavier da Silva ex-Dezembargador da Caza da Suplicação pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/212
• Pièce
• 1837 junho 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito sobre as sentenças dos reos Jose de Brito Gasio, Paullo Guerreiro, Manuel de Sousa e Antonio Pacheco condemnados á morte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/195
• Pièce
• 1837 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 dito sobre requerimento em que Luiz Joze da Costa e sua mulher pedem perdão da pena que mencionam"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/207
• Pièce
• 1837 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que Francisco Furtado de Mello, pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/213
• Pièce
• 1837 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito sobre requerimento João José d'Almeida Basto pede o logar d'Escrivão dos Livros findos da cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/191
• Pièce
• 1837 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito sobre representação do Presidente da Camara de Miranda do Corvo á cerca da impossibilidade de não apresentar em tempo as posturas do julgado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/192
• Pièce
• 1837 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Junho dito sobre representação em que o Director da Alfandega de Vianna se queixa dos excessos pelos respectivos Juiz de Direito, e Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/194
• Pièce
• 1837 julho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento dos Tabelliães de Notas desta Cidade em que pedem se lhes concedão Portarias temporarias para por ellas servir em seus impedimentos pessoas que para esse fim apresentarem e tenhão aptidão necessaria."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/196
• Pièce
• 1837 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento de José Pereira Duttra, no qual pede se lhe confira a serventia vitalicia do officio de Destribuidor dos Tabelliães desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/197
• Pièce
• 1837 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Jose Joaquim de Caldas se queixa do Escrivão de Policia Correccional José Maria de Leiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/199
• Pièce
• 1837 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre requerimento em que Jose Alves da Cunha Rosa e Augusto do Valle pedem a entrega do quartel do seu ordenado de que tratão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/201
• Pièce
• 1837 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre a nota do Ministro de S. Magestade Cattolica solicitando novos esclarecimentos á cerca do processo de Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/205
• Pièce
• 1837 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre officio do Ministerio da Marinha á cerca do procedimento que o Delegado do Procurador Regio na 6.ª vara teve nos autos de que tracta."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/206
• Pièce
• 1837 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Informação dada no requerimento de Francisco Torres de Villa Verde preso pedindo se tome conhecimento d'um recurso de Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/210
• Pièce
• 1837 abril 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento em que D. Joaquina Rogacia dos Reis péde lhe seja attendido o recurso de revista, que pretende fazer subir"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/214
• Pièce
• 1837 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento do preso José Ferreira Ribeiro Pinto Rangel Dias de Sampaio em que pede que os autos baixem á Relação respectiva para ali se prestar fiança e tornem a subir ao mesmo Tribunal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/215
• Pièce
• 1837 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro de 1852 acerca da pretensão da Companhia Luzo Brasileira sobre a sua denominação"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/01/003
• Pièce
• 1853 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] ácerca dito do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho se queixa da incompetencia da Presidencia da sobredita Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/216
• Pièce
• 1837 julho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República