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"Idem de 4 de Janeiro de 1840 ácerca de officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancias sobre a Tabella de Emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/041
• Doc. simples
• 1840 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/121
• Doc. simples
• 1845 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, sobre os Editais por elle publicados para a melhor execução do Regulamento de Saude de 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/217
• Doc. simples
• 1840 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimento em que Elizio Dias d'Azevedo Secretario do extincto Goveerno Militar da Corte e Estremadura pede a entrega dos emolumentos em deposito e a abonação das quantias de que tracta, e continuação de perceber os emolumentos que pagam os navios portuguezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/098
• Doc. simples
• 1837 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República