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"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavie...

"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavier Carneiro d'Aguiar em que se queixão do Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/195
Pièce
1840 abril 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1849 à cerca de pedir J...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1849 à cerca de pedir Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo Pacheco que seja revogada a Portaria do dito Ministerio de 22 de Julho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/123
Pièce
1849 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 27 de Fevreiro de 1840 ácerca do officio do Juiz de Paz de Monte Mòr o Velho sobre ...

"Idem de 27 de Fevreiro de 1840 ácerca do officio do Juiz de Paz de Monte Mòr o Velho sobre esclarecimentos a duvida em que se acha relativamente as Contas de uma Viuva tutora de sua filha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/121
Pièce
1840 outubro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Agosto de 1838 sobre a representação do Juiz de Paz da Villa de Machico no Des...

"Idem de 6 de Agosto de 1838 sobre a representação do Juiz de Paz da Villa de Machico no Destricto do Funchal, que pede esclarecimentos ácerca das obrigaçoens a seu cargo pelo que respeita a tutoria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/094
Pièce
1839 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de1844, á cerca de Joã...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de1844, á cerca de João José da Purificação, pedindo se lhe confirme a adopção que fez de Diocleciano José, como seu filho"

PT/AHPGR/PGR/04/003/082
Pièce
1844 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis de Roza Maria da Silva, da...

"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis de Roza Maria da Silva, da Villa de Guimarães em que se queixa de lhe não ser restituida a tutoria de seus filhos menores"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/117
Pièce
1837 fevereiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 dito á cerca de representação do Conselho de família dos orphãos de Jeronimo Vaz...

"Idem de 19 dito á cerca de representação do Conselho de família dos orphãos de Jeronimo Vaz Vieira de Mello sobre a tuturia dos mesmos menores"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/126
Pièce
1836 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].