PGR

"Ácerca da Representação feita pelo Vigario Geral d'Aveiro, sobre a medida que a deve adoptar, e que evite duvidas por parte d'alguns parochos d'aquella Dioceze, relativamente aos livros de registro parochiais para serem conferidos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/206
Item
1869 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a intelligencia que deva ser dáda artº 54 e paralellos da Lei de 27 de Julho de 1855 e artº 14 §1º da Lei de 4 de Junho de 1853 ambos sobre o recrutamento da Terra"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/212
Item
1869 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/227
Item
1870 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se as transferências das freguesias, de que trata o Decreto de 15 d'Abril de 1869, são só para os effeitos administrativos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/005
Item
1871 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do projecto de registo criminal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/015
Item
1871 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/016
Item
1871 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da criação e circunscripção de freguesias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/017
Item
1872 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pertenção de presos para serem transferidos para outras cadeiras, e para sairem durante algumas horas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/028
Item
1872 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca de uma composição que o Cabido da Sé Cathedral d'Elvas, pertende levar a effeito com a administração do hospital de S. José de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/073
Item
1874 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/074
Item
1874 setembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento em que o presbytero Sebastião Pedro Martins Ribeiro e Pedro de Pinna Carvalho Freire Falcão, pedem por auctorização Regia para obterem por meio de compra o convento das Trinas ao Rato"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/080
Item
1874 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da representação em que os habitantes dos Louráes, freguezia de Sant'Iago da Ribeira Secca, na Ilha se S. Jorge, pedem a creação de um curato, n'aquelle logar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/081
Item
1874 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/084
Item
1874 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pergunta do Juiz ordinario de S. Thiago do Cacem, se pode considerar-se desonerado desde o dia 7 do corrente, de quando começa a ter vigor o decreto que extingue o Julgado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/085
Item
1874 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Á margem: "NB. Este parecer foi registado n'esta data, por ser aquella em que me foi entregue".

"Acerca da promoção do Ministro das Obras Publicas para o logar que lhe competir na classe da Magistratura Judicial de 1ª Instancia; e se tomando posse perderá o Cargo de Ministro, que occupa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/182
Item
1876 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pretenção da Abadessa do Mosteiro de S. Dionisio d'Odivellas pedindo autorisação para effectuar um contracto para abastecimento d'aguas d'aquella povoação. feito com a Camara Municipal de Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/263
Item
1878 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o contracto, que pretende celebrar com a Camara de Belem a D. Abbadeça do Convento de Odivellas para abastecimento d'aguas d'esta povoação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/272
Item
1878 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre Registo Civil"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/289
Item
1879 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da execução do registo civil"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/296
Item
1879 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Duvidas do Arcebispo de Mytilene, Vigario Geral do Patriarchado, acerca do registo civil"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/345
Item
1882 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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