Mostrando 2377 resultados

"Idem sobre officio da Justiça á cerca digo de 27 de Outubro de 1842 á cerca de requerimento em que o Padre João Anacleto Xavier Furtado, Prios da Vidigueira se queixa das violencias praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario Pedro José Carneiro e seu Escrivão José Francisco de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/077
• Unidad documental simple
• 1843 janeiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 23 de Novembro de 1842, á cerca da pertenção das Religiozas do Convento do Desagravo do Santissiomo Sacramento da Via do Loriçal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/078
• Unidad documental simple
• 1843 janeiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
• Unidad documental simple
• 1843 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1843 áceerca da Reprezentação em que a Junta de Parroquia da Freguesia de S. Vicente Martir de Vila Franca de Xira pede que se faça na dita Parroquia as missões do uzo, e antigo costume"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/093
• Unidad documental simple
• 1843 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março de 1843, á cerca do officio dos Juiz de Direito da Commarca da Covilhãa, expondo as duvidas que se lhe offerecem sobre a legalidade da nomeação que a Camara Municipal fizéra para substitutos do Juiz Eleito da Freguezia de Ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/125
• Unidad documental simple
• 1843 junho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 ácerca do procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade para com os aparelhadores que estão calçando a Rua Aurea"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/126
• Unidad documental simple
• 1843 junho 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Agostinho Alves Villela, condemnado em dez annos de degredo para Moçambique, pedindo lhe seja commutada aquella pena na de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/127
• Unidad documental simple
• 1843 junho 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1843 sobre Nota do Encarregado dos Negocios da França ácerca da decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre o conhecimento das Causas dos Subditos Inglezes com os Francezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/131
• Unidad documental simple
• 1843 junho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1843 sobre Officio do Juiz de Paz de S. Martinho da Gandra ácerca de duvidas que se lhe offerece relativas á circular do Juiz de Direito de Ponte de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/132
• Unidad documental simple
• 1843 junho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1843, á cerca da morte de dois carabineiros Hespanhóes, por subditos Portugueses"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/143
• Unidad documental simple
• 1843 julho 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Julho de 1843 ácerca d'Officio em que o Juiz de Direito de Vianna expõe a discordancia em que está com o respectivo Delegado sobre a intelligencia do § 5º do artº 854 da Novissima REforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/153
• Unidad documental simple
• 1843 julho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto de 1843, á cerca de poder ou não o Governo decretar a suspensão dos Juizes Ordinarios com as mesmas formulas estabelecidas na Carta Constitucional para os Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/159
• Unidad documental simple
• 1843 agosto 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/167
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/168
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/173
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/002
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1843, á cerca do transtorno que fáz á administração dos Concelhos do Districto de Villa Real, a interpretação dada pelas Authoridades Judiciaes ao Artº 252 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/004
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministro da Justiça de 3 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Presidente da Relação dos Açores, ácerca do estado em que se acha o serviço d'aquelle Tribunal por falta de Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/005
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Novembro de 1843, á cerca dos papeis enviados do Ministerio do Reino com os Officios de 6 do dito mez sobre as arguiçoens feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo, e bem assim as suas duas reprezentações e outros papeis que havia no dito Ministerio da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/014
• Unidad documental simple
• 1843 novembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República